REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
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Recursos

Todos os modelos, listas de referência e ficheiros oficiais para o cumprimento das suas obrigações fiscais.

Facturação
XLSX / CSV

Comunicação das Facturas

Modelo de ficheiro Excel/CSV padronizado para a comunicação em lote das facturas emitidas.

Cadastro
XLSX

Lista de Trabalhadores (Início de Actividade)

Estrutura do ficheiro para submissão da lista detalhada dos trabalhadores no momento do início de actividade.

Impostos
XLSX

IVA Suportado para Solicitação de Restituição

Ficheiro modelo para declarar o IVA suportado ao submeter um pedido oficial de restituição.

Referência
PDF

Lista dos Códigos de Incidência do IVA

Tabela oficial atualizada com todos os códigos de incidência necessários para a emissão de facturas.

Referência
PDF

Lista de Produtos Isentos do IVA

Documentação contendo a lista completa de produtos e bens com isenção aplicável de IVA.