Declaração de Rendimentos IRC
Tutorial para empresas sobre como submeter a declaração de rendimentos IRC anual.
Pré-requisitos
- Demonstrações financeiras do exercício aprovadas
- Balancete analítico do período
- Ata de aprovação das contas
Reunir a documentação necessária
Prepare as demonstrações financeiras (Balanço, Demonstração de Resultados), o balancete analítico e a Ata de aprovação das contas. Estes documentos são necessários para o preenchimento correcto.
Aceder ao formulário IRC
Vá a «Declarações» > «IRC» > «Declaração Anual de Rendimentos». Seleccione o exercício fiscal e clique em «Nova Declaração».
Preencher o Quadro de Identificação
Confirme os dados da empresa (NIF, designação social, CAE, regime fiscal). Indique se houve alterações de sede, capital ou gerência durante o exercício.
Introduzir os resultados contabilísticos
No Quadro de Resultados, introduza o resultado líquido do exercício conforme a demonstração de resultados. Este valor será o ponto de partida para o cálculo do lucro tributável.
Aplicar correcções fiscais
Identifique e introduza as correcções fiscais permanentes e temporárias: acréscimos (despesas não dedutíveis) e deduções (proveitos não tributáveis). Consulte a legislação do IRPC para a lista de correcções aplicáveis.
Calcular o lucro tributável
O sistema calcula automaticamente o lucro tributável após as correcções. Verifique se o valor está de acordo com os seus cálculos contabilísticos antes de prosseguir.
Aplicar benefícios fiscais
Se a empresa beneficiar de isenções ou reduções de taxa (ex: investimentos elegíveis, zonas francas), introduza-os no Quadro de Benefícios Fiscais com a documentação de suporte.
Calcular o IRC a pagar
O sistema aplica a taxa de IRC vigente ao lucro tributável e deduz as retenções na fonte e pagamentos por conta já efectuados. O resultado é o IRC a pagar ou a recuperar.
Anexar demonstrações financeiras
Faça upload das demonstrações financeiras assinadas e carimbadas, e da Ata de aprovação em PDF. O tamanho máximo total dos anexos é 20 MB.
Validar e submeter
Clique em «Validar» e corrija eventuais erros. Após validação bem-sucedida, clique em «Submeter». O prazo de pagamento do IRC é indicado no comprovativo gerado.