REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
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Cadastro

Registar o Início de Actividade

Passo a passo para realizar o registo de início de actividade e submeter a lista de trabalhadores.

10 min8 passos

Criar conta no portal

Se ainda não possui conta, clique em «Registar» na página inicial. Introduza o seu NIF, data de nascimento e um endereço de email válido. Confirme o email para activar a conta.

Aceder ao serviço de Cadastro

Após o login, vá a «Serviços» > «Cadastro» > «Início de Actividade». Leia os requisitos legais apresentados antes de prosseguir.

Seleccionar o tipo de actividade

Escolha a Classificação de Actividade Económica (CAE) que melhor descreve a sua actividade. Utilize a barra de pesquisa para encontrar a CAE pelo nome ou código.

Preencher dados da empresa

Introduza a designação social, morada da sede, capital social (se aplicável) e forma jurídica. Para empresários em nome individual, o nome do titular é usado automaticamente.

Definir regime de IVA

Seleccione o regime de tributação de IVA (Normal, Simplificado ou Isento) com base no volume de negócios esperado. O sistema apresenta os limites legais de cada regime.

Adicionar trabalhadores

Se tiver trabalhadores, clique em «Gerir Trabalhadores» e introduza o NIF, nome, data de nascimento e função de cada um. Em alternativa, importe a lista em ficheiro XLSX.

Submeter documentação complementar

Faça upload da documentação exigida: cópia do BI ou Passaporte do titular e, se aplicável, escritura de constituição ou contrato social. Formatos aceites: PDF, JPG (máx. 5 MB por ficheiro).

Confirmar e submeter

Reveja todos os dados introduzidos no ecrã de resumo. Clique em «Submeter Pedido». Receberá uma confirmação com o número do processo — o registo fica válido de imediato.

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