Solicitar Restituição de IVA
Como preparar e submeter o pedido de restituição de IVA com o ficheiro modelo e os documentos necessários.
Pré-requisitos
- Ter declarações de IVA submetidas
- Crédito de IVA comprovado
Verificar elegibilidade
Antes de submeter, confirme que tem crédito de IVA acumulado (saldo a seu favor) na conta corrente fiscal referente a IVA. Aceda a «Conta Corrente» > «IVA» para verificar.
Aceder ao formulário de restituição
Navegue para «Impostos» > «IVA» > «Pedido de Restituição». Clique em «Novo Pedido» e seleccione o período fiscal a que respeita a restituição.
Indicar o valor a restituir
Introduza o valor total do crédito que pretende restituir. O sistema validará automaticamente contra o saldo disponível na conta corrente.
Descarregar o modelo de suporte
Clique em «Descarregar Modelo» para obter o ficheiro XLSX com o mapa de compras e vendas que suporta o pedido. Preencha todas as colunas obrigatórias.
Preencher o mapa de IVA
No ficheiro XLSX, introduza todas as facturas de compras com IVA dedutível. Inclua número, data, NIF do fornecedor, base tributável e valor de IVA para cada linha.
Fazer upload do ficheiro preenchido
De volta ao portal, clique em «Carregar Ficheiro» e seleccione o XLSX preenchido. O sistema validará o formato e o conteúdo — corrija quaisquer erros indicados.
Anexar documentos de suporte
Faça upload das facturas originais em PDF. Pode arrastar vários ficheiros de uma vez. O total de documentos não deve exceder 50 MB.
Indicar dados bancários
Introduza o IBAN da conta bancária para recebimento da restituição. Confirme que a conta está em seu nome — restituições para terceiros não são permitidas.
Submeter e aguardar análise
Reveja o resumo e clique em «Submeter Pedido». O processo de análise demora até 30 dias úteis. Acompanhe o estado em «Os meus Pedidos».